A prefeita de direito de Barroquinha Terezinha
Cerqueira (Tetê) vem mostrando que obedecer quem realmente manda na
administração é o melhor negócio, mesmo que para isso tenha que afrontar a
Justiça descumprindo decisão judicial. No último dia 21 a prefeita foi intimada
da decisão na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em relação à
contratação temporária, onde foi determinado que somente fossem realizadas se
observado o seguinte: 1- existência prévia de lei
autorizativa que especifique a contingência fática que evidencie a situação de
emergência; 2- que a contratação temporária seja procedida de prévio
procedimento seletivo simplificado, observando os princípios da ampla
publicidade, da impessoalidade e isonomia. Cientificando que o descumprimento
da presente decisão ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), a ser suportado pelo gestor municipal”.
Diferente do determinado, a Prefeita acaba de enviar a Câmara Municipal
Projeto de Lei 003/15 alterando a vigência da Lei 430/14 até o dia 31 de Julho
de 2015, prorrogando os contratos já existentes, ou seja, manter os mesmos
contratados sem cumprir nenhuma das determinações da Justiça. Lembrando que a
Lei 430/14 é a que causou polêmica no ano passado, pois teria sido aprovada de
forma ilegal, com menos votos do que necessitava para aprovação.
Tentando ludibriar os vereadores, a prefeita Tetê teria comunicado à
Câmara que o Juiz tinha autorizado o projeto que estava sendo enviado, tendo
pedido urgência na votação que acontece no retorno dos vereadores às sessões
nesta segunda-feira, dia 02. Além disso, existem informações que Secretários
estariam convocando contratados para assinarem documentos como se tivessem
passado por um processo seletivo.
A administração de Barroquinha continua lutando para manter nos cargos,
contratados que são usados como guerreiros cabos-eleitorais para garantir votos
ao grupo, mesmo que para isso tenha que enfrentar a justiça e continuar
esquecendo o Concurso Público, onde já se passou mais de 1 ano sem que fosse
tomada nenhuma providência. È esperar pra ver o que acontecerá nesses próximos
dias.
Prefeita Tetê enviou para a camará o projeto para a contratação de servidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário