sábado, 29 de novembro de 2014

PROJETO DE LEI É REJEITADO E FICHAS SUJAS PODERÃO CONTINUAR ASSUMINDO CARGOS EM BARROQUINHA.



O Projeto de Lei 005/14 de autoria dos vereadores Genilson Moreira de Brito, José Joaquim de Souza (Zé do Chico Neném) e Andreína Rocha que impedia pessoas com contas desaprovadas e processos com condenação transitado em julgado pudessem assumir Cargos na administração pública de Barroquinha foi rejeitado pelo plenário da Câmara por 4 votos a 3, votando a favor do Projeto somente os autores.
A Procuradoria da Câmara não se manifestou, tendo o Parecer sido feito pelo advogado Carlos Eduardo Maciel Pereira, que de forma equivocada disse que a matéria feria a Constituição por ser de iniciativa privativa da Prefeita, pois se tratava de provimento de cargos entre outros, o que não é verdade. O projeto de Lei não determina para o Executivo ou Legislativo quais pessoas podem assumir cargos, e sim, define apenas as condições necessárias de elegibilidade para fazê-lo, pois seria aplicada à administração pública direta do município de Barroquinha de modo geral, os princípios e dispositivos constantes da Lei Federal Complementar 135 de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) visando proteger a probidade e a moralidade administrativa.

Os vereadores do Pros questionaram o parecer e a posição da mesa diretora da Câmara, mas foram vencidos no voto por serem minoria, tendo a votação se transformado em uma questão política, haja visto, se aprovado o projeto, praticamente metade do primeiro escalão da administração da prefeita Terezinha Cerqueira teria que deixar o cargo. Saiba quem deixaria o cargo caso o projeto fosse aprovado e a lei passasse a vigorar:

Ademar Pinto Veras – Diretor geral de Relações Institucionais; Maria Clemilda Veras Alves – Secretária de Saúde; Vicente de Paula Pinto Veras – Secretário do Trabalho e Des. Social; Gleison Marinho de Oliveira – Secretário da Juventude, Esporte e Lazer e Antonio de Lisboa Rocha – Secretário de Obras. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário